Enquente:
"Você é a favor do PLC 122/06, que torna crime o preconceito contra homossexuais?"
Total de votos: 465.326
Resultado:
Sim: 48,46%
Não: 51,54%
Leia abaixo o discurso contundente do senador Magno Malta sobre a enquente.
"[...]
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, hoje, à tarde, houve uma oitiva da CPI da Pedofilia, que ouviu o DJ Malboro, no caso que o envolve no abuso de uma criança de quatro anos em Belo Horizonte. Precisávamos ouvi-lo e, hoje, determinamos que a psicóloga que atende a CPI vai ouvi-lo também, assim como vai voltar a ouvir a criança. E deliberamos que devemos trazer aqui um grupo – vamos convidar o grupo do Ministério Público que começou o trabalho de depoimento sem dano no Brasil e que é do Rio Grande do Sul – para nos ajudar nessa questão, em um caso que se tornou absolutamente emblemático. Esse rapaz é uma figura pública, conhecida, é um DJ de certa forma famoso. Nós o ouvimos hoje e tomamos essas deliberações e também a deliberação de voltar ao Estado do Pará, ao Estado do Senador Nery. A partir de terça-feira, estaremos em Macapá, no Amapá, com um quórum qualificado, com a CPI no Estado do Senador Papaléo, para ouvir uma série de pessoas, para fazer oitivas ali.
Encerro minha fala, registrando um protesto e uma denúncia que fiz hoje e que protocolei, mandando-a ao Presidente desta Casa. Colocou-se uma enquete no site do Senado sobre o PL nº 122, que é maldoso, mal-conduzido, e que conduz as pessoas ao erro. Todo o mundo sabe que esse PL nº 122 é enigmático, problemático. Trata-se de assunto que vem demandando muita polêmica, mas é tão claro de ser resolvido, porque já está na Constituição.
A discussão não é sobre homossexualismo, sobre as posições que as pessoas tomam na vida – o homem é aquilo que ele decide ser. A discussão é sobre discriminação. É crime discriminar. O Brasil precisa se educar, ninguém tem de discriminar homossexual, como não se pode discriminar negro, nem índio, nem preto, nem branco, nem portador de deficiência. Cada qual segue seu caminho. Mas não dá para se criar um império.
Na verdade, o substitutivo da Senadora foi só alguma coisa que passou uma tinta, mas o básico lá ficou. Por exemplo, de acordo com o que está lá, nem uma manifestação podem fazer os espíritas, por exemplo, no Evangelho segundo Kardec, sobre a questão do homossexualismo, como também não podem fazê-lo os muçulmanos, os hinduístas, os budistas, os católicos, os evangélicos. Eles têm de rasgar suas Bíblias, porque, se tocarem nessa questão, eles serão criminalizados.
E há também a questão da orientação. É um projeto de lei que cria problemas familiares: os pais não se podem meter na orientação sexual dos filhos. Isso está no substitutivo.
Colocaram no site do Senado uma pesquisa assim: “Você é a favor de discriminar homossexuais?”. Ora, Sr. Presidente, isso é tendencioso. Minha pergunta ao Presidente da Casa e à Casa é a seguinte: quem é que toma conta do setor de pesquisa desta Casa? Quem deu a ele a deliberação para fazer essa pesquisa? Quem mandou fazer essa pesquisa, com que orientação? Com quem ele falou?
Se as partes interessadas foram chamadas, nós não o fomos. Nós não fomos chamados. Eu não fui chamado, ninguém foi chamado.
Quem formulou essa pergunta? Com que intenção?
Recebi centenas de e-mails de pessoas contra esse projeto, dizendo: “Não, votei a favor, porque não sou a favor de discriminação”. Eu também votaria assim.
O que acontece, Sr. Presidente, é que, quando comecei a falar, quando fomos despertados para essa tal pesquisa – e ninguém foi para ela despertado –, já estava lá o placar de 45 a zero. Começamos a chamar a atenção dos Srs. Senadores e da sociedade como um todo.
Agora, pasme, Sr. Presidente: quando começamos a trabalhar e quando subiu essa votação que se encerrou ontem – e as pessoas que são contra o PL nº 122 venceram essa pesquisa; pasme, Sr. Presidente! –, no sábado à tarde, a pesquisa foi retirada do site do Senado.
Esta é minha pergunta ao Presidente do Senado: há funcionário mexendo no Prodasen no sábado? O Prodasen funciona no sábado? Alguém opera o Prodasen no sábado, ou o Prodasen estava sendo operado do lado de fora, Senador Marco Maciel?
A pesquisa sumiu! Depois de um determinado tempo, ela voltou, e o número dos votos a favor tinha subido. Pasme o senhor, Senador Mão Santa: 11h30 de domingo, sumiu novamente. E sabe o que entrou no site? A seguinte pergunta: “O que você está achando do novo site do Senado?”.
Isso é uma piada? O Prodasen, por acaso, pode ser operado de fora? Há alguém que trabalha domingo, operando o site do Senado, ou ele estava sendo operado de fora? Claro que ele estava sendo operado de fora. Quem violou esse sistema? Quem opera o site do Senado pelo lado de fora pode muito bem operar contrato ou qualquer coisa aqui dentro.
Então, essas são as minhas perguntas, as minhas inquietações.
E ao entregar a pesquisa que o responsável disse que...
O SR. VALTER PEREIRA (PMDB – MS. Fora do microfone.) – Responsável ou irresponsável?
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – Diz bem o Senador Valter Pereira: “Responsável ou o irresponsável?”. Ele disse que só entregaria o resultado na sexta-feira. Eu disse ao meu Chefe de Gabinete: “Diga a ele que eu vou fazer uma denúncia agora”. Resolveu entregar na mesma hora o resultado e pôs lá que houve alguns problemas técnicos no site quando quinhentas mil pessoas já haviam votado. Escreveu isto: quinhentas mil pessoas. E sabe com quantos votos foi encerrada a votação? Com 443 mil pessoas. Cadê essas quinhentas mil que já tinham votado?
Será que as pessoas querem aprovar um projeto desse, Senador Marco Maciel, criando esse tipo de mecanismo? Ele ir parar na CDH já foi uma manobra nojenta feita na Comissão de Assuntos Sociais.
Fica a minha denúncia. Eu espero que o Presidente Sarney apure responsabilidades. Eu quero convocar esse rapaz na CDH, responsável por essas pesquisas, para que ele responda todas essas perguntas que fiz aqui – quem mandou fazer a pesquisa; qual foi o método; quem o orientou a fazer essa pergunta.
Veja bem: “Você é a favor de discriminar o homossexual?”. V. Exª, que é representante da CNBB, vai dizer: “Não, eu sou contra o PL nº 122”. O que teriam de colocar na pesquisa? Deveriam perguntar: “Você é a favor ou contra o PL nº 122?”. Depois, acionando um link, a pessoa poderia ver como é o projeto no todo. Deveriam perguntar: “Você é a favor ou contra...“ Até porque a sociedade já sabe do que trata o PL nº 122. Mas a pergunta, induzindo ao erro, era feita assim: “Você é a favor da discriminação dos homossexuais?”. Claro que eu não sou, eu votaria sim. É crime discriminar! O indivíduo segue o seu caminho, é decisão pessoal.
No último dia antes do recesso parlamentar do ano passado, queriam votar por acordo de líderes, com sete Senadores, às 5h30 da manhã, encerrando a madrugada. O Senador Demóstenes acordou-me para o fato, chamou-me até à mesa e vi que lá estavam as assinaturas de sete líderes que assinaram desavisados, sem saber o que estavam assinando. O Senador Arthur Virgílio, indignado, riscou sua assinatura, bem como, indignados, riscaram suas assinaturas os Senadores Casagrande, Valdir Raupp e Cafeteira. Não concordavam, mas, naquele bolo de final de ano, propuseram votar por acordo de líderes. Assinaram. Deram a eles para assinar sem lhes dizer o que estavam assinando.
Pois bem, isso é triste, é lamentável! Não precisamos de nada mais do que respeitar as pessoas. Agora, também não é necessário usar os deficientes físicos, os velhos, os índios, os negros e as crianças, colocá-los no bojo de um projeto para mascará-lo e aprovar o interesse dos homossexuais.
Sr. Presidente, eu lamento. Espero ser respondido rapidamente nas perguntas e questionamentos que fiz.
Fica clara uma coisa, Senador Valter: se o Prodasen estava sendo operado pelo lado de fora às 11h30 do domingo, quando saiu do ar e em seguida voltou, se ele estava sendo operado de fora no sábado... Todas as vezes que, na pesquisa, o número das pessoas contrárias subia, ele desaparecia, e depois entrava a pergunta: “O que você está achando do novo site do Senado?”. Que piada é essa? Se ele pode ser operado pelo lado de fora, qualquer coisa pode ser feita aqui dentro a partir do lado de fora.
Esse sistema foi violado? É a minha pergunta, Sr. Presidente. E faço isso em nome de uma sociedade que votou, que derrubou, mesmo com essa indução, com essa pergunta programada para induzir as pessoas, mesmo assim, venceram aqueles que são contra o PL nº 122. Estou indignado, entristecido com esse comportamento, com o modo como foi feita essa pesquisa, que foi tirada do ar “n” vezes no final de semana.
[...]"
(Fonte: Agência do Senado, nesta página)
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