sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Escola pública: direito ou obrigação?

Todo o brasileiro tem direito à educação, a ir à escola e a participar de uma aula ministrada pelo professor. Mas será que isso é direito mesmo? Quando eu tenho direito a usufruir de alguma coisa, eu tenho também a escolha de usufruí-la ou não. Se eu tenho direito à escola eu não posso ter obrigação à escola, porque assim eu só fico com a obrigação e o direito vai embora. A partir disso, vê-se que no Brasil o direito vira obrigação. Os pais são obrigados a enviarem os seus filhos para a escola, ainda que tenham mais condições de educá-los que a própria instituição.

Conforme nos informa o filósofo Olavo de Carvalho em seu artigo "Educação ou deformação?", publicado no Diário do Comércio (23/10/2009) e também em sua homepage (aqui), o MEC "considerou inconstitucional a legalização do homeschooling por violar o direito de todos à educação pública". Com acalorados argumentos, o filósofo mostra que não há oposição necessária entre ter direito à educação pública e quererem os pais ministrar aulas para os próprios filhos. Isso é completamente conciliável: os pais têm direito à educação pública, mas não querem usufruir dele, preferindo algo que consideram mais viável, a educação em casa. Impedir esse direito dos pais, fazendo-os obrigados a mandarem seus filhos à escola, é tornar o direito em obrigação e, assim, tem-de surgir a seguinte pergunta, bastante perturbadora para o brasileiro: eu pago imposto para ter direito ou obrigação?

Deixo aqui, portanto, essa reflexão para os leitores.

2 comentários:

literatura & crítica disse...

Os pais, educando os filhos longe da instituição escola terão condições de ministrar todos os conhecimentos em todas as matérias? Parece-me que não. Além disso, o "direito à escola" é mais que o direito ao conhecimento a certa grade curricular: é, também o direito a conhecer as estruturas do mecanismo social e da sobrevivência nele. Até mesmo para se ter embasamento para uma futura e necessária crítica.

A defesa da ausência da escola baseada nessa interpretação interpretação de direito, a mim me parece perigosíssima, na medida que reforça o sucateamento da instituição. E isso interessa a quem?

Como somos colegas de sala, sugiro que ponha essa questão em debate. Haverá de ser interessantíssimo.

Era isso.

Rouver Júnior disse...

Olá, Eduardo.

Muito obrigado pela participação. Você levantou questões realmente importantes, que precisam ser bem entendidas.

Com certeza, muitos dos pais não teriam condições suficientes de ministrar todas as disciplinas da grade escolar para seus filhos. Mas, se eles não têm condições e mesmo assim não querem mandar seus filhos para a escola, isso ainda é um direito deles: direito de tomar decisões e escolher na vida. Penso que seria uma diminuição da liberdade desses pais se eles fossem obrigados a enviar seus filhos, sob perigo de sofrerem punições caso não o fizessem.

Outro tanto, muitos outros ambientes oferecem possibilidades de socialização. A escola pública não é a salva-guarda da socialização, porque, por vezes, serve de ponte para o contato com as drogas, com a criminalidade, etc.

Sobre o sucateamento da instituição Escola, eu penso que, se ela oferecesse um ensino de alta qualidade, os pais não teriam motivo para não enviar seus filhos. Se eles preferissem não enviar, penso que na grande maioria dos casos seria por insuficiência da escola. Assim, o sucateamento da escola ocorre pela falta de qualidade e não pela falta de alunos, veja-se a escola de hoje: mais alunos e ainda pouca qualidade.

Então, é isso.

Muito obrigado pela importante participação.

PS: sobre levantar essa questão na sala de aula, seria uma boa coisa mesmo.